Data de entrada em vigor: 15 de julho de 2026
Prestadora:
Chimene Gaspar, Chimene Graphics, Kurler Str. 256, 44329 Dortmund, Alemanha.
E-mail: hello[at]chimene-graphics dot com
Estes termos aplicam-se à utilização do website https://chimene-graphics.com/ e constituem o enquadramento geral dos meus serviços de web design, brand design e manutenção. Os detalhes de cada projeto (âmbito, entregas, calendário e preço) são acordados individualmente num orçamento escrito. Quando um orçamento ou contrato individual divergir destes termos, prevalece o acordo individual.
1. Serviços
Sou designer web e gráfica freelance e ofereço:
web design e desenvolvimento — com base num dos meus temas WordPress pré-concebidos ou como desenvolvimento à medida, sempre adaptado à sua marca e ao seu conteúdo,
manutenção contínua de websites e apoio técnico,
brand design, incluindo desenvolvimento de logótipos, paletas de cores e tipografia.
Os meus temas pré-concebidos não são vendidos como produtos autónomos. São pontos de partida que adapto, configuro e coloco online pessoalmente, no âmbito de um projeto.
2. Orçamentos e celebração do contrato
Os pedidos de informação através do website ou por e-mail não são vinculativos. Após uma primeira conversa, recebe um orçamento escrito com o âmbito do trabalho e o preço. Os meus orçamentos são não vinculativos até à celebração de um contrato. O contrato é celebrado quando ambas as partes assinam o acordo de adjudicação, ou quando aceita o orçamento por escrito (bastando o e-mail). A comunicação durante um projeto faz-se por e-mail e limita-se a assuntos relacionados com o projeto e o serviço; não envio newsletters nem e-mails de marketing.
3. A sua participação no projeto
Um projeto depende da sua colaboração. Compromete-se a fornecer, em tempo razoável, os conteúdos, materiais e credenciais de acesso necessários ao trabalho, a dar feedback dentro dos prazos acordados no orçamento e a garantir que o material que fornece (textos, imagens, logótipos, tipos de letra) não viola direitos de terceiros.
Os materiais devem ser entregues completos e em forma correta e utilizável. Os textos são inseridos no website tal como entregues; a revisão de texto, a edição e a correção de ficheiros de imagem defeituosos não fazem parte do serviço, e a responsabilidade pela ortografia, exatidão e legalidade dos conteúdos fornecidos permanece sua. O número de rondas de correção incluídas no processo de design é definido no orçamento individual. Atrasos na colaboração podem prolongar o calendário em conformidade.
4. Pagamento
Os preços, o plano de pagamento e a faturação constam do orçamento individual. Os preços em orçamentos para empresas são indicados em valores líquidos, acrescidos do IVA legal; os orçamentos para consumidores indicam preços brutos. Salvo disposição em contrário no orçamento, 25% do valor do projeto vence na celebração do contrato e 75% na conclusão. As faturas devem ser pagas no prazo nelas indicado. Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se as regras legais sobre a mora.
5. Direitos sobre o trabalho
Com o pagamento integral, recebe os direitos sobre o trabalho criado para si, conforme definido no orçamento individual; salvo acordo em contrário, isto significa o direito de utilizar o website e o trabalho de design entregues para os seus próprios fins. Os ficheiros de trabalho e ficheiros-fonte subjacentes ao trabalho de design não fazem parte das entregas, salvo se a sua transferência for acordada no orçamento individual.
Note que o WordPress e muitos dos seus componentes (temas, plugins) são publicados sob licenças de código aberto, em particular a GPL, e permanecem sujeitos a essas licenças. Os materiais de terceiros utilizados num projeto (como imagens de stock, tipos de letra ou plugins) continuam sujeitos aos seus próprios termos de licença, que identificarei para si.
O conteúdo deste website (textos, designs, gráficos e demonstrações de temas) é minha propriedade ou utilizado com autorização, e não pode ser copiado ou reutilizado sem o meu consentimento escrito.
Só apresento projetos concluídos no meu portefólio e só o refiro como cliente com o seu consentimento prévio.
6. Disponibilidade do website e fatores de terceiros
Trabalho com cuidado e segundo padrões profissionais. No entanto, a disponibilidade contínua de um website depende de fatores fora do meu controlo, em particular a infraestrutura de alojamento, plugins de terceiros e serviços externos. Não posso garantir o funcionamento ininterrupto desses sistemas de terceiros. Nos serviços de manutenção, o âmbito da monitorização, das atualizações e dos tempos de resposta é definido no acordo de manutenção individual.
7. Responsabilidade
Respondo no âmbito do respetivo contrato. Respondo sem limitação por lesões à vida, ao corpo ou à saúde e por danos causados com dolo ou negligência grosseira. De resto, em caso de negligência simples, respondo apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cujo cumprimento torna possível a correta execução do contrato e em cujo cumprimento pode legitimamente confiar), limitando-se aos danos previsíveis e típicos deste tipo de contrato. Fica excluída qualquer responsabilidade adicional; a responsabilidade decorrente de disposições legais imperativas mantém-se inalterada.
8. Cessação
Os serviços contínuos, em particular a manutenção, podem ser denunciados por qualquer das partes com o pré-aviso indicado no acordo individual. Ambas as partes podem pôr termo a um projeto por mútuo consentimento escrito.
Posso pôr termo a um projeto ou serviço contínuo, sem pré-aviso, por justa causa. Constitui justa causa, em particular: conduta abusiva, ameaçadora ou persistentemente desrespeitosa que torne impossível uma colaboração profissional; uma violação destes termos ou do acordo individual que não seja sanada após advertência razoável; e o não pagamento apesar de interpelação.
Com a cessação, as faturas pendentes por trabalho realizado tornam-se exigíveis. O trabalho concluído e pago permanece seu; não sou obrigada a concluir trabalho inacabado para além do que foi pago.
9. Informação aos consumidores
Se for consumidor, os seus direitos legais (incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância) mantêm-se inalterados; receberá a informação exigida antes da celebração do contrato. Não estou disposta nem obrigada a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (§ 36 VSBG, lei alemã).
10. Lei aplicável e foro
Estes termos e todos os contratos neles baseados regem-se pelo direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Se for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público, o foro exclusivo é Dortmund; para os consumidores aplicam-se as regras legais de competência.
11. Alterações a estes termos
Atualizo estes termos quando os meus serviços ou os requisitos legais mudam. A versão atual, com a respetiva data, está sempre publicada nesta página. Aos contratos existentes aplica-se a versão acordada no momento da celebração.
12. Idioma
Estes termos estão disponíveis em alemão, inglês e português. Em caso de dúvida ou divergência, prevalece a versão alemã.
13. Contacto
Se tiver questões sobre estes termos, contacte-me através de hello[at]chimene-graphics dot com.